HC 754115 - DECISAO
DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de GIULIA SCHMIDT BIASIOLI, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0001560-71.2017.8.26.0360). Consta dos autos que a paciente foi condenada às penas de 03 (três) anos no...
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- Parties
- Paciente: GIULIA SCHMIDT BIASIOLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0001560-71.2017.8.26.0360)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Legal Topics
- Associação Criminosa, Prova De Autoria, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Prisão Preventiva, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Associação Criminosa Prova De Autoria Regime Inicial De Cumprimento De Pena Prisão Preventiva Reiteração De Habeas Corpus
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Parties
GIULIA SCHMIDT BIASIOLI
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0001560-71.2017.8.26.0360)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 insuficiência de prova de autoria para associação criminosa
- 2 pedido de fixação do regime aberto para início do cumprimento da pena
- 3 pedido de suspensão do mandado de prisão
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