HC 754115 - DECISAO

HC 754115 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de GIULIA SCHMIDT BIASIOLI, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0001560-71.2017.8.26.0360). Consta dos autos que a paciente foi condenada às penas de 03 (três) anos no...

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Parties
Paciente: GIULIA SCHMIDT BIASIOLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0001560-71.2017.8.26.0360)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Associação Criminosa, Prova De Autoria, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Prisão Preventiva, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Associação Criminosa Prova De Autoria Regime Inicial De Cumprimento De Pena Prisão Preventiva Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

GIULIA SCHMIDT BIASIOLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0001560-71.2017.8.26.0360)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

  1. 1 insuficiência de prova de autoria para associação criminosa
  2. 2 pedido de fixação do regime aberto para início do cumprimento da pena
  3. 3 pedido de suspensão do mandado de prisão