EAREsp 2429606 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem, com fundamento em vasta prova (depoimentos, interceptações, perícia de celular, apreensões e documentos), concluiu pela existência de vínculo associativo estável, pela caracterização de furto mediante fraude (não estelionato) diante da ausência de vontade de despojamento definitivo das vítimas, e pela premeditação autorizando valoração negativa da culpabilidade na pena-base; reformar tais conclusões exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ERICSSON CORREA DE ARAÚJO; Corréu: ERICKSSON GEORGE; Vítima: ROBINSON RIBEIRO CARDOSO; Vítima: JUDIT MAROS DA COSTA; Vítima: EVERSON LOPES FROSSARD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Associação Criminosa, Furto Mediante Fraude, Estelionato, Dosimetria, Pena Base, Culpabilidade, Premeditação, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Associação Criminosa Furto Mediante Fraude Estelionato Dosimetria Pena Base Culpabilidade +2 more

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Parties

ERICSSON CORREA DE ARAÚJO

Agravante

ERICKSSON GEORGE

Corréu

ROBINSON RIBEIRO CARDOSO

Vítima

JUDIT MAROS DA COSTA

Vítima

EVERSON LOPES FROSSARD

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da associação criminosa (art. 288 CP)
  2. 2 Desclassificação de furto mediante fraude para estelionato
  3. 3 Valoração da culpabilidade e premeditação na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem, com fundamento em vasta prova (depoimentos, interceptações, perícia de celular, apreensões e documentos), concluiu pela existência de vínculo associativo estável, pela caracterização de furto mediante fraude (não estelionato) diante da ausência de vontade de despojamento definitivo das vítimas, e pela premeditação autorizando valoração negativa da culpabilidade na pena-base; reformar tais conclusões exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental