HC 942880 - ACORDAO

HC 942880 - ACORDAO

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi da associação criminosa, bem como no papel de comando do agravante e no risco à ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares alternativas para...

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Parties
Agravante: EDUARDO DO NASCIMENTO; Corréu: BRAS MANOEL ALVES; Corréu: JORGE FREITAS DE FARIAS; Corréu: CAIO TADEU DOS SANTOS CAIRO; Corréu: EUELIO DOS SANTOS LIMA; Corréu: ANSELMO ROSA LIMA; Corréu: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA; Corréu: LEANDRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva e da decisão denegatória da ordem.
Legal Topics
Associação Criminosa, Receptação Qualificada, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Associação Criminosa Receptação Qualificada Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Gravidade Concreta +2 more

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Parties

EDUARDO DO NASCIMENTO

Agravante

BRAS MANOEL ALVES

Corréu

JORGE FREITAS DE FARIAS

Corréu

CAIO TADEU DOS SANTOS CAIRO

Corréu

EUELIO DOS SANTOS LIMA

Corréu

ANSELMO ROSA LIMA

Corréu

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA

Corréu

LEANDRO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o agravante
  2. 2 suficiência de fundamentação baseada na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi da associação criminosa, bem como no papel de comando do agravante e no risco à ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva e da decisão denegatória da ordem.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.