HC 975072 - DECISAO

HC 975072 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em robustas provas, principalmente interceptações telefônicas e demais elementos que demonstram associação complexa (cinco células e distribuição em larga escala), não havendo ilegalidade a ser sanada no habeas corpus, que não comporta...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: SILVIO RODRIGUES BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Origem (condenador): Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e da Juventude, Foro de Catanduva/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Interceptação Telefônica, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Penal Associação Criminosa Tráfico De Drogas Interceptação Telefônica Reexame De Provas Em Habeas Corpus

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SILVIO RODRIGUES BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e da Juventude, Foro de Catanduva/SP

Juízo De Origem (condenador)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência das interceptações telefônicas para comprovar vínculo associativo
  2. 2 inadmissibilidade de revisão de matéria probatória em habeas corpus
  3. 3 existência de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em robustas provas, principalmente interceptações telefônicas e demais elementos que demonstram associação complexa (cinco células e distribuição em larga escala), não havendo ilegalidade a ser sanada no habeas corpus, que não comporta reexame probatório.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.