HC 1014908 - DECISAO

HC 1014908 - DECISAO

Concedeu-se liminarmente, em parte, para afastar a agravante da calamidade pública por ausência de demonstração do nexo causal com os fatos, e procedeu-se ao redimensionamento das penas mantendo-se as demais diretrizes das instâncias ordinárias; reconheceu-se que habeas corpus não é adequado para ampla revisão de...

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Parties
Paciente: ROMARIO RODRIGO REIS JESUS DE FIGUEIREDO; Paciente: ROBERTO JESUS DE FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500898-76.2020.8.26.0441)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida, Em Parte
Outcome
Ordem liminarmente concedida, em parte, para afastar a agravante da calamidade pública e redimensionar as penas conforme decidido.
Legal Topics
Associação Criminosa, Roubo Majorado, Continuidade Delitiva, Dosimetria Da Pena, Agravante Da Calamidade Pública, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado
Penal Habeas Corpus Processo Penal Associação Criminosa Roubo Majorado Continuidade Delitiva Dosimetria Da Pena Agravante Da Calamidade Pública +2 more

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Parties

ROMARIO RODRIGO REIS JESUS DE FIGUEIREDO

Paciente

ROBERTO JESUS DE FIGUEIREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500898-76.2020.8.26.0441)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida, Em Parte

Legal Issues

  1. 1 incidência da agravante da calamidade pública e necessidade de nexo causal
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria via habeas corpus após trânsito em julgado
  3. 3 validez da negativação de vetoriais na dosimetria

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminarmente, em parte, para afastar a agravante da calamidade pública por ausência de demonstração do nexo causal com os fatos, e procedeu-se ao redimensionamento das penas mantendo-se as demais diretrizes das instâncias ordinárias; reconheceu-se que habeas corpus não é adequado para ampla revisão de condenação com trânsito em julgado, salvo flagrante ilegalidade passível de correção de ofício.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, em parte, para afastar a agravante da calamidade pública e redimensionar as penas conforme decidido.

Orders

  • Afastar a agravante da calamidade pública e tornar definitiva a pena do réu Romario Rodrigo Reis Jesus de Figueiredo em 27 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, e pagamento de 60 dias-multa.
  • Afastar a agravante da calamidade pública e tornar definitiva a pena do réu Roberto Jesus de Figueiredo em 22 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, e pagamento de 49 dias-multa.