AREsp 2425443 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial, manteve-se a validade da busca domiciliar com base na confissão e em elementos que configuraram fundada suspeita (art. 240, §1º CPP), reconheceu-se prova suficiente da associação criminosa pelas instâncias ordinárias e negou-se provimento ao recurso por implicar reexame...

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Parties
Agravante: FERNANDO SANTOS ARAUJO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Condenado: WELLINGTON FÁBIO DE ALMEIDA; Condenado: CRISTIAN BARBOSA; Condenado: WILLAMIS BRUNO DA SILVA LISBOA; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Associação Criminosa, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Estatuto Do Desarmamento
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Associação Criminosa Busca Domiciliar Prova Ilícita Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FERNANDO SANTOS ARAUJO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

WELLINGTON FÁBIO DE ALMEIDA

Condenado

CRISTIAN BARBOSA

Condenado

WILLAMIS BRUNO DA SILVA LISBOA

Condenado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 nulidade por violação de domicílio em busca domiciliar
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, manteve-se a validade da busca domiciliar com base na confissão e em elementos que configuraram fundada suspeita (art. 240, §1º CPP), reconheceu-se prova suficiente da associação criminosa pelas instâncias ordinárias e negou-se provimento ao recurso por implicar reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Publique-se.