REsp 2113509 - DECISAO

REsp 2113509 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente quanto à autoria e materialidade da associação criminosa, apoiada em prova documental e testemunhal relativa ao uso pessoal da senha no SIAFI, e porque o reexame do conjunto...

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Parties
Recorrente: ARIOSVALDO NASCIMENTO RAMOS; Apelante: Ministério Público Federal; Apelante: P. F. de C.; Réu: S. V. M.; Ré: R. D. da C. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Associação Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Peculato, Inserção De Dados Falsos (art. 313 A), Continuidade Delitiva, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Omissão De Acórdão
Penal Processual Penal Associação Criminosa Lavagem De Dinheiro Peculato Inserção De Dados Falsos (art. 313 A) Continuidade Delitiva Ônus Da Prova +2 more

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Parties

ARIOSVALDO NASCIMENTO RAMOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Apelante

P. F. de C.

Apelante

S. V. M.

Réu

R. D. da C. M.

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à prova da associação criminosa (art. 288 CP)
  2. 2 compatibilidade entre crime continuado (art. 71 CP) e associação criminosa (art. 288 CP)
  3. 3 caracterização de lavagem de dinheiro vs exaurimento do peculato

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente quanto à autoria e materialidade da associação criminosa, apoiada em prova documental e testemunhal relativa ao uso pessoal da senha no SIAFI, e porque o reexame do conjunto probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.