HC 1036730 - DECISAO

HC 1036730 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, após minuciosa análise do conjunto probatório (documental e testemunhal), constatou prova suficiente do dolo específico e da associação criminosa, além de manter a incidência da reincidência; assim, a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas,...

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Parties
Paciente / Réu: SILVIO CÉSAR SAVOGIN POLO; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Associação Criminosa, Dispensa Ilegal De Licitação, Dolo Específico, Reincidência, Prescrição, Habeas Corpus, Súmula N. 7 Do STJ
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Parties

SILVIO CÉSAR SAVOGIN POLO

Paciente / Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de absolvição por ausência de dolo específico e prova de associação criminosa
  2. 2 Afastamento da reincidência e efeitos sobre a dosimetria da pena
  3. 3 Ocorrência ou não da prescrição da pretensão punitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, após minuciosa análise do conjunto probatório (documental e testemunhal), constatou prova suficiente do dolo específico e da associação criminosa, além de manter a incidência da reincidência; assim, a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e não ocorreu prescrição nos termos legais, de modo que não se demonstrou causa para revisão da condenação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.