HC 1035149 - DECISAO

HC 1035149 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade a justificar a via do habeas corpus: o Tribunal de origem apresentou fundamentação lastreada em prova da materialidade e autoria (depoimentos da vítima e policiais, apreensões e laudos), a impetração buscava reexaminar fatos e provas reservados ao recurso ordinário, e a dosimetria e o regime inicial não demonstraram violação aos parâmetros normativos, de modo que o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente/impetrado: LUCIANO RODRIGO FERNANDES; Réu/apelante: NICOLAS GLADSTONE VIANA DE SOUZA; Réu/apelante: JAIME VITOR GOMES FERNANDES; Vítima: Nilton Cesar Morais da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ausente constrangimento ilegal a ser reparado; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Associação Criminosa, Roubo, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Associação Criminosa Roubo Dosimetria Da Pena Regime Prisional Habeas Corpus Prisão Em Flagrante

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Parties

LUCIANO RODRIGO FERNANDES

Paciente/impetrado

NICOLAS GLADSTONE VIANA DE SOUZA

Réu/apelante

JAIME VITOR GOMES FERNANDES

Réu/apelante

Nilton Cesar Morais da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 fragilidade probatória para caracterização de associação criminosa
  3. 3 individualização da pena e fundamentação da dosimetria

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade a justificar a via do habeas corpus: o Tribunal de origem apresentou fundamentação lastreada em prova da materialidade e autoria (depoimentos da vítima e policiais, apreensões e laudos), a impetração buscava reexaminar fatos e provas reservados ao recurso ordinário, e a dosimetria e o regime inicial não demonstraram violação aos parâmetros normativos, de modo que o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Ausente constrangimento ilegal a ser reparado; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.