AREsp 1237647 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo suficientes os elementos colhidos em juízo a quo para sustentar autoria,...

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Parties
Agravante/recorrente: MARCELO GARRIDO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Co Réu: Jeferson Sampaio Nogarol; Co Réu: Diego Gonçalves Ferreira; Co Réu: Ricardo Batista Ambrózio; Co Réu: Orivaldo Garrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Com Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Valoração Da Prova, Inépcia Da Denúncia, Interceptação Telefônica, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Associação Criminosa Tráfico De Drogas Valoração Da Prova Inépcia Da Denúncia Interceptação Telefônica Reexame De Provas +1 more

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Parties

MARCELO GARRIDO

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Jeferson Sampaio Nogarol

Co Réu

Diego Gonçalves Ferreira

Co Réu

Ricardo Batista Ambrózio

Co Réu

Orivaldo Garrido

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Com Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 erro na valoração das provas e insuficiência probatória para condenação
  2. 2 ausência de liame associativo alegada pela defesa
  3. 3 alegação de inépcia da denúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo suficientes os elementos colhidos em juízo a quo para sustentar autoria, materialidade e vínculo associativo do apelante.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.