HC 566869 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos extraídos dos autos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, diante da gravidade dos delitos, modus operandi, articulação do grupo criminoso, prejuízo incalculável...
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- Parties
- Réu: WILLIAN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Associação Criminosa, Corrupção Ativa, Crimes De Responsabilidade, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
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Parties
WILLIAN
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos extraídos dos autos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, diante da gravidade dos delitos, modus operandi, articulação do grupo criminoso, prejuízo incalculável ao Município e fuga do acusado por meses; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e condições pessoais favoráveis não são por si só suficientes para revogar a custódia.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Agravo regimental desprovido.
- Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do paciente.
Full Case Text
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