HC 1029008 - ACORDAO

HC 1029008 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta dos delitos e do modus operandi, da periculosidade do acusado, do risco concreto de reiteração delitiva comprovado por antecedentes e cartas de execução (total de 36 anos, 3 meses e 5 dias), das ameaças a testemunhas e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ALBERTO PIETRO DA SILVA BAUNILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Associação Criminosa, Homicídio Qualificado, Roubo Majorado, Incêndio, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
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Parties

ALBERTO PIETRO DA SILVA BAUNILHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (periculum libertatis)
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da teoria do domínio do fato

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta dos delitos e do modus operandi, da periculosidade do acusado, do risco concreto de reiteração delitiva comprovado por antecedentes e cartas de execução (total de 36 anos, 3 meses e 5 dias), das ameaças a testemunhas e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Alberto Pietro da Silva Baunilha
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus