AREsp 1876528 - DECISAO

AREsp 1876528 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, com base no óbice da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória, manteve-se a decisão do Tribunal de origem que, fundamentadamente e com base no conjunto probatório, concluiu pela existência de associação para o tráfico (affectio societate, subordinação à facção 'Terceiro Comando Puro' e funções definidas) e pela adequada fundamentação da dosimetria (culpabilidade, antecedentes, posição de liderança) e do regime inicial fechado; assim, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante: COSME FERREIRA SOARES; Agravante: ALAN NASCIMENTO BISPO; Agravante: ALEXANDRE DA SILVA AGENOR; Agravante: PAULO RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA; Agravante: WILLIAM DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 568)
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 568)

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Parties

COSME FERREIRA SOARES

Agravante

ALAN NASCIMENTO BISPO

Agravante

ALEXANDRE DA SILVA AGENOR

Agravante

PAULO RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA

Agravante

WILLIAM DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade penal pelo crime de associação para o tráfico (art. 35, Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 fundamentação da decisão de segunda instância para reforma de sentença absolutória
  3. 3 valoração da culpabilidade e aplicação do art. 59 do CP na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com base no óbice da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória, manteve-se a decisão do Tribunal de origem que, fundamentadamente e com base no conjunto probatório, concluiu pela existência de associação para o tráfico (affectio societate, subordinação à facção 'Terceiro Comando Puro' e funções definidas) e pela adequada fundamentação da dosimetria (culpabilidade, antecedentes, posição de liderança) e do regime inicial fechado; assim, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.