HC 690330 - ACORDAO

HC 690330 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, com base em elementos fático-probatórios concretos constantes dos autos, demonstrou a estabilidade e permanência da associação voltada ao tráfico de drogas, inexistindo constrangimento ilegal a ser reparado e sendo incabível, em sede de habeas...

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Parties
Paciente: DIOGO ROGERIO COELHO; Apelante: GUILHERME; Apelante: DHEYVID
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada Pela Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Estabilidade E Permanência Da Associação Criminosa, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Estabilidade E Permanência Da Associação Criminosa Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

DIOGO ROGERIO COELHO

Paciente

GUILHERME

Apelante

DHEYVID

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração do crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35, Lei 11.343/2006)
  2. 2 Necessidade de demonstração concreta da estabilidade e permanência da associação criminosa
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, com base em elementos fático-probatórios concretos constantes dos autos, demonstrou a estabilidade e permanência da associação voltada ao tráfico de drogas, inexistindo constrangimento ilegal a ser reparado e sendo incabível, em sede de habeas corpus, reexaminar o mérito probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.