AREsp 2598912 - ACORDAO

AREsp 2598912 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou, por elementos probatórios (depoimentos, quantidade de droga apreendida e contexto), a estabilidade e permanência da associação entre os recorrentes, e a pretensão de absolvição demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a dosimetria das penas foi fundamentada de forma idônea.

Parties
Recorrente/apelante: VINICIUS PABLO DE SOUZA SILVA; Recorrente/apelante: JAQUELINE VELOSO DE ARAÚJO; Recorrente/apelante: ALAN PEREIRA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Tráfico De Drogas, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Tráfico De Drogas Reexame De Provas (súmula 7/stj) Dosimetria Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS PABLO DE SOUZA SILVA

Recorrente/apelante

JAQUELINE VELOSO DE ARAÚJO

Recorrente/apelante

ALAN PEREIRA DO NASCIMENTO

Recorrente/apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 comprovação de vínculo associativo estável e permanente para configuração do art. 35 da Lei 11.343/2006
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto probatório em recurso especial
  3. 3 adequação da fundamentação da dosimetria das penas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou, por elementos probatórios (depoimentos, quantidade de droga apreendida e contexto), a estabilidade e permanência da associação entre os recorrentes, e a pretensão de absolvição demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a dosimetria das penas foi fundamentada de forma idônea.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial desprovido (negado provimento)

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial