RHC 190803 - DECISAO

RHC 190803 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença absolutória na ação penal originária (Ação Penal n. 0035677-46.2023.8.06.0001, Vara de Delitos de Organizações Criminosas da comarca de Fortaleza/CE), o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

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Parties
Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus (recurso prejudicado).
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Revogação Da Custódia Cautelar, Superveniência De Sentença Absolutória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Organização Criminosa Revogação Da Custódia Cautelar Superveniência De Sentença Absolutória Perda Do Objeto

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Parties

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da custódia cautelar
  2. 2 Superveniência de sentença absolutória
  3. 3 Perda do objeto do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença absolutória na ação penal originária (Ação Penal n. 0035677-46.2023.8.06.0001, Vara de Delitos de Organizações Criminosas da comarca de Fortaleza/CE), o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus (recurso prejudicado).

Orders

  • Publique-se.