RHC 215262 - DECISAO

RHC 215262 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade e periculosidade das operações atribuídas ao grupo e dos indícios de participação do recorrente no transporte e comercialização de drogas; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pela corte estadual, de modo que não cabe reexame nesta instância; e a substituição por prisão domiciliar foi corretamente indeferida por falta de comprovação da imprescindibilidade do recorrente para os cuidados do menor.

Parties
Recorrente: Marcelo Ramos de Almeida; Órgão Prolator Do Acórdão: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento Ao Recurso
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade
Penal Processual Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Domiciliar Contemporaneidade

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Parties

Marcelo Ramos de Almeida

Recorrente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos indícios
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por imprescindibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade e periculosidade das operações atribuídas ao grupo e dos indícios de participação do recorrente no transporte e comercialização de drogas; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pela corte estadual, de modo que não cabe reexame nesta instância; e a substituição por prisão domiciliar foi corretamente indeferida por falta de comprovação da imprescindibilidade do recorrente para os cuidados do menor.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.