HC 992645 - ACORDAO

HC 992645 - ACORDAO

A condenação por associação para o tráfico foi mantida porque o conjunto probatório (confissões dos acusados, apreensão de 15,61 g de cocaína e 385,71 g de maconha, relatos sobre venda conjunta e divisão de tarefas) demonstra animus associativo estável e permanente, e a via do habeas corpus é inadequada para...

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Parties
Agravante: LUCAS VITORINO DA SILVA SGANZERLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório, Estabilidade E Permanência Do Ânimo Associativo, Absolvição
DIREITO PROCESSUAL PENAL Associação Para O Tráfico De Drogas Tráfico De Drogas Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório Estabilidade E Permanência Do Ânimo Associativo Absolvição

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Parties

LUCAS VITORINO DA SILVA SGANZERLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 se a condenação pelo crime de associação para o tráfico está devidamente fundamentada em prova

Ratio Decidendi

A condenação por associação para o tráfico foi mantida porque o conjunto probatório (confissões dos acusados, apreensão de 15,61 g de cocaína e 385,71 g de maconha, relatos sobre venda conjunta e divisão de tarefas) demonstra animus associativo estável e permanente, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar provas e reformar tal conclusão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação do agravante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com pena de 8 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 1.200 dias-multa