HC 999325 - ACORDAO

HC 999325 - ACORDAO

Não houve nulidade por ausência de enfrentamento capaz de ensejar reforma: a idoneidade da prova foi presumida e a defesa não demonstrou prejuízo concreto; as provas nos autos (depoimentos e dados de aparelhos eletrônicos) comprovam ânimo associativo duradouro e atuação contínua e organizada, e a exasperação da pena-base autorizou regime mais gravoso; assim, mantém-se a decisão agravada e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Nulidade Da Sentença, Regime De Cumprimento De Pena, Prova, Exasperação Da Pena Base
Direito Processual Penal Direito Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Nulidade Da Sentença Regime De Cumprimento De Pena Prova Exasperação Da Pena Base

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Parties

ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença por ausência de enfrentamento da tese defensiva
  2. 2 comprovação da associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  3. 3 adequação do regime de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Não houve nulidade por ausência de enfrentamento capaz de ensejar reforma: a idoneidade da prova foi presumida e a defesa não demonstrou prejuízo concreto; as provas nos autos (depoimentos e dados de aparelhos eletrônicos) comprovam ânimo associativo duradouro e atuação contínua e organizada, e a exasperação da pena-base autorizou regime mais gravoso; assim, mantém-se a decisão agravada e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental