AREsp 2557038 - DECISAO

AREsp 2557038 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes apresentaram impugnação genérica, sem cotejar especificamente os fundamentos que motivaram a não admissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, violando a exigência de dialeticidade recursal prevista no art. 932, III, do CPC/2015 (c/c art. 3º do CPP), o que...

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Parties
Agravante: ALCIONE CAGLIARI BARBOSA; Agravante: ELIVELTON DE SOUZA; Agravante: GUILHERME ANTONIO PIVA; Agravante: IVO LACERDA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas Para Condenação, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório (súmula 7/stj), Impugnação Genérica, Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj
Penal Processual Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Para Condenação Revolvimento Do Acervo Fático Probatório (súmula 7/stj) Impugnação Genérica Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj

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Parties

ALCIONE CAGLIARI BARBOSA

Agravante

ELIVELTON DE SOUZA

Agravante

GUILHERME ANTONIO PIVA

Agravante

IVO LACERDA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 35 da Lei 11.343/2006 alegada pelos agravantes
  2. 2 necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 impugnação genérica e inobservância da dialeticidade recursal (art. 932, inciso III, CPC/2015 c/c art. 3º do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes apresentaram impugnação genérica, sem cotejar especificamente os fundamentos que motivaram a não admissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, violando a exigência de dialeticidade recursal prevista no art. 932, III, do CPC/2015 (c/c art. 3º do CPP), o que atrai a Súmula 182/STJ; ademais, a matéria ventilada demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, sujeita à Súmula 7/STJ, não sendo possível o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
  • Publique-se.