HC 1014858 - DECISAO

HC 1014858 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório formado em instância ordinária; o Tribunal de origem motivadamente concluiu existir prova suficiente da associação para o tráfico com base na quantidade, diversidade e acondicionamento das drogas, inscrições de facção, apreensão de rádios e arma e nas circunstâncias do flagrante, e a remoção das imagens das câmeras corporais decorreu de norma de armazenamento e não configurou perda de chance probatória capaz de abalar o robusto acervo probatório.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE FONSECA DE CARVALHO; Paciente: LUIS CARLOS SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Tráfico De Drogas, Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória, Reexame Fático Probatório, Prova Testemunhal Policial, Imagens De Câmeras Corporais
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Tráfico De Drogas Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória Reexame Fático Probatório Prova Testemunhal Policial Imagens De Câmeras Corporais

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE FONSECA DE CARVALHO

Paciente

LUIS CARLOS SOARES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se havia provas suficientes para caracterizar o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06) exigindo estabilidade e permanência
  2. 2 se a remoção das imagens das câmeras corporais configura perda de chance probatória suficiente para anular prova
  3. 3 se cabe habeas corpus substitutivo para reexaminar matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório formado em instância ordinária; o Tribunal de origem motivadamente concluiu existir prova suficiente da associação para o tráfico com base na quantidade, diversidade e acondicionamento das drogas, inscrições de facção, apreensão de rádios e arma e nas circunstâncias do flagrante, e a remoção das imagens das câmeras corporais decorreu de norma de armazenamento e não configurou perda de chance probatória capaz de abalar o robusto acervo probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.