REsp 2182347 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, com base em provas telemáticas e orais, concluiu pela existência de elementos suficientes que demonstram a estabilidade e permanência da associação para o tráfico, e a pretensão absolutória exigiria reexame de questão fático-probatória,...

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Parties
Agravante: EDVALDO LUIZ DOS REIS; Recorrente: LUIZ CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (negado Provimento) Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Agravo Regimental, Reexame De Prova, Provas Telemáticas, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Agravo Regimental Reexame De Prova Provas Telemáticas Súmula 7/stj

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Parties

EDVALDO LUIZ DOS REIS

Agravante

LUIZ CARLOS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (negado Provimento) Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 valoração de dados telemáticos como prova de estabilidade e permanência de associação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, com base em provas telemáticas e orais, concluiu pela existência de elementos suficientes que demonstram a estabilidade e permanência da associação para o tráfico, e a pretensão absolutória exigiria reexame de questão fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Mantida a decisão que reconheceu a condenação pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006