HC 1041041 - ACORDAO

HC 1041041 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acervo probatório (apreensão de rádio comunicador, grande quantidade e variedade de drogas com embalagens alusivas à facção, arma de fogo e depoimentos policiais) demonstra de forma concreta a estabilidade e permanência do vínculo associativo exigida para o crime de associação para o tráfico; além disso, não é cabível o revolvimento fático-probatório em sede de habeas corpus, e os requisitos do art. 33, § 4º não restaram preenchidos para o agravante Thiago.

Parties
Agravante: THIAGO AUGUSTO SOARES OLIVEIRA; Agravante: FELIPE CORREA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (09/04/2026 a 15/04/2026); Agravo Regimental Provido Em Decisão Colegiada (recurso Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Redutor Do Art. 33, § 4º, Da Lei Nº 11.343/2006, Revolvimento Fático Probatório, Habeas Corpus, Prova De Estabilidade E Permanência Do Vínculo Associativo
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Redutor Do Art. 33, § 4º, Da Lei Nº 11.343/2006 Revolvimento Fático Probatório Habeas Corpus Prova De Estabilidade E Permanência Do Vínculo Associativo

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Parties

THIAGO AUGUSTO SOARES OLIVEIRA

Agravante

FELIPE CORREA DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (09/04/2026 a 15/04/2026); Agravo Regimental Provido Em Decisão Colegiada (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se os elementos constantes dos autos comprovam a estabilidade e permanência do vínculo associativo aptos a configurar o crime de associação para o tráfico de drogas
  2. 2 Se, afastada a condenação por associação, é possível aplicar a causa especial de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006 ao agravante Thiago Augusto Soares Oliveira
  3. 3 Se o habeas corpus admite revolvimento da matéria fático-probatória das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acervo probatório (apreensão de rádio comunicador, grande quantidade e variedade de drogas com embalagens alusivas à facção, arma de fogo e depoimentos policiais) demonstra de forma concreta a estabilidade e permanência do vínculo associativo exigida para o crime de associação para o tráfico; além disso, não é cabível o revolvimento fático-probatório em sede de habeas corpus, e os requisitos do art. 33, § 4º não restaram preenchidos para o agravante Thiago.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e mantida a condenação pelo art. 35 da Lei nº 11.343/2006