HC 1056014 - ACORDAO

HC 1056014 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as provas e concluiu pela existência de vínculo associativo estável e permanente (divisão de tarefas, cargos definidos na organização, confiança da facção e quantidade/variedade de drogas), não havendo flagrante ilegalidade,...

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Parties
Agravante: VICTOR SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Reexame De Provas, Flagrante Ilegalidade, Vínculo Estável E Permanente
Direito Processual Penal Direito Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Reexame De Provas Flagrante Ilegalidade Vínculo Estável E Permanente

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Parties

VICTOR SILVA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade na condenação por associação para o tráfico
  2. 2 demonstração do vínculo estável e permanente entre os agentes
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as provas e concluiu pela existência de vínculo associativo estável e permanente (divisão de tarefas, cargos definidos na organização, confiança da facção e quantidade/variedade de drogas), não havendo flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia; além disso, o reexame de matéria fático-probatória é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.