HC 629456 - DECISAO

HC 629456 - DECISAO

Denegada a ordem porque o Tribunal a quo apresentou conjunto probatório robusto (interceptações telefônicas, depoimentos, apreensões e cruzamento de dados) que demonstrou estabilidade e permanência da associação ao tráfico, autoria dos pacientes, utilização de menores e prática de extorsões; a fixação das penas-base...

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Parties
Paciente: JOÃO CARLOS DIANO MARQUES; Paciente: ANDERSON CAMILO PINTO; Paciente: SILVIO SERGIO DE ALMEIDA DE MOURA; Paciente: ALESSANDRO DA FONSECA MACHADO; Paciente: DANILO OLIVEIRA GOUVEA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Extorsão Qualificada, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Interceptação Telefônica, Envolvimento De Menor (majorante), Litispendência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico De Drogas Extorsão Qualificada Dosimetria Da Pena Regime Prisional Interceptação Telefônica +2 more

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Parties

JOÃO CARLOS DIANO MARQUES

Paciente

ANDERSON CAMILO PINTO

Paciente

SILVIO SERGIO DE ALMEIDA DE MOURA

Paciente

ALESSANDRO DA FONSECA MACHADO

Paciente

DANILO OLIVEIRA GOUVEA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova suficiente para configuração do crime de associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  2. 2 Valoração das circunstâncias judiciais e fixação da pena-base acima do mínimo legal
  3. 3 Aplicação da majorante relativa ao envolvimento de menor

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o Tribunal a quo apresentou conjunto probatório robusto (interceptações telefônicas, depoimentos, apreensões e cruzamento de dados) que demonstrou estabilidade e permanência da associação ao tráfico, autoria dos pacientes, utilização de menores e prática de extorsões; a fixação das penas-base acima do mínimo e a imposição do regime fechado foram devidamente fundamentadas; no habeas corpus não cabe revolver o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.