RHC 125214 - ACORDAO

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Como houve alteração dos fatos relevantes (soltura do réu e ausência de comprovação do cumprimento da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico), o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, razão pela qual manteve-se a decisão que julgou o recurso prejudicado e negou-se provimento ao agravo regimental.

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Parties
Agravante: Laucemir Gomes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Perda Do Objeto, Agravo Regimental
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Parties

Laucemir Gomes da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em habeas corpus por alteração da situação fático-jurídica
  2. 2 comprovação do cumprimento da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
  3. 3 manutenção da decisão monocrática que julgou o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

Como houve alteração dos fatos relevantes (soltura do réu e ausência de comprovação do cumprimento da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico), o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, razão pela qual manteve-se a decisão que julgou o recurso prejudicado e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que julgou prejudicado o recurso em habeas corpus.