HC 924149 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator estava em consonância com súmula e jurisprudência dominante, o julgamento colegiado demonstrou elementos suficientes de estabilidade e permanência para a tipificação do art. 35 da Lei nº 11.343/2006, e eventual revisão exigiria incursão...
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- Parties
- Agravante: VITOR AUGUSTO GRANELLA GARCIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Associação Para O Tráfico De Drogas, Estabilidade E Permanência, Princípio Da Colegialidade, Habeas Corpus
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Parties
VITOR AUGUSTO GRANELLA GARCIA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
- 2 comprovação da estabilidade e permanência para o crime de associação para o tráfico de drogas
- 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator estava em consonância com súmula e jurisprudência dominante, o julgamento colegiado demonstrou elementos suficientes de estabilidade e permanência para a tipificação do art. 35 da Lei nº 11.343/2006, e eventual revisão exigiria incursão probatória inadmissível em habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao recurso.
- Agravo regimental desprovido.
Full Case Text
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