RHC 234708 - DECISAO
Havendo revogação da prisão preventiva e, consequentemente, alteração do cenário fático-processual, o objeto do recurso ordinário em habeas corpus restou esvaído, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: ROBSON WILLIAN MARTINS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 March 2026
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Associação Para O Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
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Parties
ROBSON WILLIAN MARTINS DA SILVA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda do objeto por revogação da prisão preventiva
- 2 prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus
Ratio Decidendi
Havendo revogação da prisão preventiva e, consequentemente, alteração do cenário fático-processual, o objeto do recurso ordinário em habeas corpus restou esvaído, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por ROBSON WILLIAN MARTINS DA SILVA contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que denegou a ordem do HC n. 0007509-69.2026.8.19.0000, mantendo a prisão preventiva imposta pelo Juízo singular. O presente feito, no entanto, perdeu o objeto. Na Petição n. 00280571/2026, o recorrente informa a superveniente perda do objeto do presente recurso habeas corpus (fls. 175/176). Para tanto, colaciona a decisão em que houve a revogação da prisão preventiva (fls. 178/179). Portanto, tendo havido alteração do cenário fático-processual, tem-se por esvaído o objeto deste recurso. Posto isso, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGADA A CUSTÓDIA CAUTELAR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. Recurso em habeas corpus prejudicado.