HC 1041472 - DECISAO

HC 1041472 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por se tratar de reiteração de pedidos já examinados em writ anterior, pela constatação, na decisão estadual, de contemporaneidade e necessidade da custódia diante das dificuldades investigativas e do caráter do delito (associação para o tráfico de drogas), e por não haver indícios de excesso de prazo ou desídia do Judiciário em razão do desmembramento dos autos e da instrução em curso; assim, não foi demonstrado constrangimento ilegal que justificasse a concessão da medida liminar.

Parties
Paciente: RENATO DE ALMEIDA CUNHA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas Majorada, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo Na Instrução, Acesso Aos Autos, Desmembramento Dos Autos
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Majorada Trancamento Da Ação Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar +3 more

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Parties

RENATO DE ALMEIDA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  2. 2 pedido de trancamento da ação penal
  3. 3 revogação ou substituição da prisão preventiva por falta de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por se tratar de reiteração de pedidos já examinados em writ anterior, pela constatação, na decisão estadual, de contemporaneidade e necessidade da custódia diante das dificuldades investigativas e do caráter do delito (associação para o tráfico de drogas), e por não haver indícios de excesso de prazo ou desídia do Judiciário em razão do desmembramento dos autos e da instrução em curso; assim, não foi demonstrado constrangimento ilegal que justificasse a concessão da medida liminar.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.