HC 876465 - ACORDAO
As instâncias ordinárias fundamentaram a condenação por associação ao tráfico em robusto conjunto probatório que evidenciou divisão de tarefas, habitualidade e finalidade comum; como o habeas corpus não comporta revolvimento aprofundado de fatos e provas, o agravo regimental deve ser negado provimento.
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- Parties
- Impetrante/paciente: MONALISA CRISTINA TRINDADE; Réu: Waldir; Réu: Carlos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Associação Para O Tráfico Ilícito De Drogas, Habeas Corpus, Dosimetria, Insuficiência De Provas, Interceptações Telefônicas
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Parties
MONALISA CRISTINA TRINDADE
Impetrante/paciente
Waldir
Réu
Carlos
Réu
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Legal Issues
- 1 adequação do habeas corpus para reexame de prova
- 2 insuficiência de provas para condenação por associação ao tráfico
- 3 demonstração de estabilidade e habitualidade na associação
Ratio Decidendi
As instâncias ordinárias fundamentaram a condenação por associação ao tráfico em robusto conjunto probatório que evidenciou divisão de tarefas, habitualidade e finalidade comum; como o habeas corpus não comporta revolvimento aprofundado de fatos e provas, o agravo regimental deve ser negado provimento.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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