REsp 1408056 - DECISAO

REsp 1408056 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo interno e dar parcial provimento ao recurso especial no sentido de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizada nova análise específica sobre o montante final das astreintes e sua razoabilidade/proporcionalidade, pois o acórdão recorrido não apresentou informações suficientes sobre o montante acumulado e os dias de descumprimento que permitam aferir eventual exorbitância.

Parties
Agravante: UNIMED DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial; Decisão De Reconsideração E Provimento Parcial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo interno conhecido e provido parcialmente; recurso especial parcialmente provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Astreintes, Cumprimento De Sentença, Cerceamento De Defesa, Omissão, Proporcionalidade, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Astreintes Cumprimento De Sentença Cerceamento De Defesa Omissão Proporcionalidade Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

UNIMED DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial; Decisão De Reconsideração E Provimento Parcial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão do Tribunal de origem (art. 535 CPC/73)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por juntada de documentos e falta de intimação pessoal
  3. 3 possibilidade de revisão/redução das astreintes por exorbitância e violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo interno e dar parcial provimento ao recurso especial no sentido de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizada nova análise específica sobre o montante final das astreintes e sua razoabilidade/proporcionalidade, pois o acórdão recorrido não apresentou informações suficientes sobre o montante acumulado e os dias de descumprimento que permitam aferir eventual exorbitância.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e provido parcialmente; recurso especial parcialmente provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 758/762 e conhece-se do agravo interno
  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do agravo de instrumento quanto à análise do montante das astreintes à luz da proporcionalidade/razoabilidade