REsp 1942991 - DECISAO

REsp 1942991 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento por ausência de prequestionamento em relação a dispositivos indicados, por vedação ao reexame de fatos e provas e por fundamento do acórdão recorrido não ter sido impugnado, mantendo-se a decisão que preservou o bloqueio e o valor das astreintes por serem proporcionais diante da recalcitrância do executado e da natureza da obrigação de tutela à vida e à saúde.

Parties
Exequente: VIRGILINA NUNES DA SILVA; Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE e, nessa extensão, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial
Legal Topics
Astreintes, Cumprimento De Sentença, Litigância De Má Fé, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Tutela De Urgência
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Astreintes Cumprimento De Sentença Litigância De Má Fé Preclusão Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento +1 more

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Parties

VIRGILINA NUNES DA SILVA

Exequente

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento e aplicação da Súmula 282/STF
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 existência de fundamento não impugnado (Súmula 283/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento por ausência de prequestionamento em relação a dispositivos indicados, por vedação ao reexame de fatos e provas e por fundamento do acórdão recorrido não ter sido impugnado, mantendo-se a decisão que preservou o bloqueio e o valor das astreintes por serem proporcionais diante da recalcitrância do executado e da natureza da obrigação de tutela à vida e à saúde.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE e, nessa extensão, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial

Orders

  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco nos termos submetidos ao STJ
  • Deixar de majorar os honorários de sucumbência, por não terem sido arbitrados na instância de origem