REsp 1934348 - ACORDAO

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O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para majorar as astreintes nos termos fixados pelo juiz de primeira instância, considerando que a quantia diária de R$ 5.000,00 e o montante atingido decorrem da desídia da recorrida em cumprir a ordem judicial de fornecimento de home care a paciente idosa em grave estado de saúde; a redução apenas em razão do valor acumulado seria inadequada quando a alta soma resulta da recalcitrância do devedor, sobretudo diante da tutela de direitos fundamentais à vida e à saúde, de modo que as astreintes mostraram-se proporcionais e razoáveis.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE ELIDZAM DE CASTRO ALVES; Autor: ELIDZAM DE CASTRO ALVES; Recorrida: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (cível) / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Turma) Recurso Provido
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Astreintes, Execução Provisória, Tutela Provisória, Direito À Saúde, Dignidade Da Pessoa Humana, Home Care, Fixação De Multa Coercitiva, Proporcionalidade E Razoabilidade
Civil Processual Civil Astreintes Execução Provisória Tutela Provisória Direito À Saúde Dignidade Da Pessoa Humana Home Care +2 more

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Parties

ESPÓLIO DE ELIDZAM DE CASTRO ALVES

Recorrente

ELIDZAM DE CASTRO ALVES

Autor

BRADESCO SAÚDE S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (cível) / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Turma) Recurso Provido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de redução das astreintes em razão da expressividade do valor final acumulado
  2. 2 parâmetros aplicáveis à fixação da multa coercitiva por descumprimento de ordem judicial
  3. 3 natureza jurídica das astreintes (coercitiva e não indenizatória)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para majorar as astreintes nos termos fixados pelo juiz de primeira instância, considerando que a quantia diária de R$ 5.000,00 e o montante atingido decorrem da desídia da recorrida em cumprir a ordem judicial de fornecimento de home care a paciente idosa em grave estado de saúde; a redução apenas em razão do valor acumulado seria inadequada quando a alta soma resulta da recalcitrância do devedor, sobretudo diante da tutela de direitos fundamentais à vida e à saúde, de modo que as astreintes mostraram-se proporcionais e razoáveis.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Reforma do acórdão recorrido para determinar a majoração das astreintes nos moldes estabelecidos pelo juiz de primeira instância
  • Deixo de fixar honorários advocatícios