AREsp 2525393 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente sua decisão, e a redução das astreintes de R$ 573.500,00 para R$ 50.000,00 foi justificada por observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, pela verificação de atuação de terceiro nas infiltrações pelo perito e pelo cumprimento posterior da obrigação, não configurando hipótese excepcional de manutenção do valor exorbitante.

Parties
Recorrente: SERGIO PIRES PEIXOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Astreintes, Multa Cominatória, Proporcionalidade, Razoabilidade, Cumprimento De Obrigação De Fazer, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Astreintes Multa Cominatória Proporcionalidade Razoabilidade Cumprimento De Obrigação De Fazer Embargos De Declaração +1 more

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Parties

SERGIO PIRES PEIXOTO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial por suposta ofensa ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 reexame do valor das astreintes e possibilidade de redução
  3. 3 se o acórdão recorrido faltou com fundamentação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente sua decisão, e a redução das astreintes de R$ 573.500,00 para R$ 50.000,00 foi justificada por observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, pela verificação de atuação de terceiro nas infiltrações pelo perito e pelo cumprimento posterior da obrigação, não configurando hipótese excepcional de manutenção do valor exorbitante.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.