AREsp 2370346 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que pode revisar o valor das astreintes quando for verificada exorbitância em relação à obrigação principal, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; no caso, o Tribunal de origem reduziu as astreintes de R$150.000,00 para R$50.000,00 considerando as peculiaridades do descumprimento pela operadora de plano de saúde, e tal redução não foi considerada exorbitante, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: BRADESCO SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Denegação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Astreintes, Multa Cominatória, Proporcionalidade, Razoabilidade, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Astreintes Multa Cominatória Proporcionalidade Razoabilidade Cumprimento De Sentença +2 more

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Parties

BRADESCO SAÚDE S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Denegação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do valor das astreintes por excesso e desproporcionalidade
  2. 2 Risco de enriquecimento sem causa em face de astreintes excessivas
  3. 3 Aplicação dos arts. 536 §1º e 537 §1º do CPC/2015 na modulação do valor da multa cominatória

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que pode revisar o valor das astreintes quando for verificada exorbitância em relação à obrigação principal, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; no caso, o Tribunal de origem reduziu as astreintes de R$150.000,00 para R$50.000,00 considerando as peculiaridades do descumprimento pela operadora de plano de saúde, e tal redução não foi considerada exorbitante, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.