REsp 2125837 - DECISAO

REsp 2125837 - DECISAO

Constatada omissão do acórdão dos embargos de declaração quanto às teses suscitadas pelo recorrente (se as astreintes tinham caráter punitivo/excessivo, se a mora foi no cumprimento ou na comprovação, e se havia outros meios de compelir o cumprimento), o recurso especial foi provido parcialmente com base no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ para anular o acórdão dos embargos e determinar novo julgamento que supra as omissões indicadas.

Parties
Recorrente: RONALDO VALADARES GONTIJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial provido parcialmente para anular o acórdão dos embargos de declaração na origem e determinar novo julgamento suprindo as omissões indicadas
Legal Topics
Astreintes, Multa Cominatória, Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Art. 537 Do CPC, Art. 536, § 1º Do CPC, Art. 932 Do CPC, Súmula 568/stj, Proporcionalidade E Razoabilidade
Processo Civil Astreintes Multa Cominatória Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Art. 537 Do CPC Art. 536, § 1º Do CPC +3 more

Case Brief

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Parties

RONALDO VALADARES GONTIJO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se as astreintes foram impostas com caráter punitivo e em valor exorbitante
  2. 2 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto às alegações do recorrente nos embargos de declaração
  3. 3 Se a mora ocorreu no cumprimento da obrigação ou apenas na comprovação perante o juízo

Ratio Decidendi

Constatada omissão do acórdão dos embargos de declaração quanto às teses suscitadas pelo recorrente (se as astreintes tinham caráter punitivo/excessivo, se a mora foi no cumprimento ou na comprovação, e se havia outros meios de compelir o cumprimento), o recurso especial foi provido parcialmente com base no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ para anular o acórdão dos embargos e determinar novo julgamento que supra as omissões indicadas.

Court Disposition

recurso especial provido parcialmente para anular o acórdão dos embargos de declaração na origem e determinar novo julgamento suprindo as omissões indicadas

Orders

  • Anula-se o acórdão dos embargos de declaração na origem.
  • Determina-se novo julgamento para suprir as omissões existentes, em especial quanto aos pontos indicados na fundamentação.