REsp 2111530 - DECISAO

REsp 2111530 - DECISAO

Parties
Recorrente: CONDOMÍNIO CIVIL PRO-INDIVISO DO SHOPPING CENTER NEUMARKT BLUMENAU; Recorrente: MASSAS FALIDAS DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA.; Recorrente: MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA.; Recorrente: MARIALVA CONSTRUTORA LTDA. - FALIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (e Agravos Em Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo STJ
Legal Topics
Astreintes, Multa Cominatória, Suspensão Do Processo, Exceção De Suspeição, Honorários Sucumbenciais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Direito Falimentar Astreintes Multa Cominatória Suspensão Do Processo Exceção De Suspeição Honorários Sucumbenciais Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

CONDOMÍNIO CIVIL PRO-INDIVISO DO SHOPPING CENTER NEUMARKT BLUMENAU

Recorrente

MASSAS FALIDAS DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA.

Recorrente

MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA.

Recorrente

MARIALVA CONSTRUTORA LTDA. - FALIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (e Agravos Em Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de modificação/redução das astreintes incluindo parcelas vencidas
  2. 2 efeito suspensivo da exceção de suspeição e suspensão da exigibilidade das obrigações
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional e omissão