AREsp 2508241 - ACORDAO

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Com o julgamento de improcedência da ação principal, inclusive com a revogação da tutela antecipada, ficou prejudicada a discussão sobre as astreintes, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (YURI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Astreintes, Tutela Antecipada, Execução De Multa, Prejudicialidade, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj
Civil Astreintes Tutela Antecipada Execução De Multa Prejudicialidade Súmula 211/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (YURI)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de execução de astreintes após sentença de improcedência e revogação da tutela antecipada
  2. 2 Incidência da Súmula 211/STJ quanto ao prequestionamento
  3. 3 Requisitos de admissibilidade do recurso especial e qual acórdão deve nortear sua análise

Ratio Decidendi

Com o julgamento de improcedência da ação principal, inclusive com a revogação da tutela antecipada, ficou prejudicada a discussão sobre as astreintes, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Advertência sobre possibilidade de condenação nas penas do art. 1.026, § 2º, do CPC em caso de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente