REsp 2036607 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe novo subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada e porque existe omissão relevante no acórdão recorrido, nos termos do art. 1.022 do CPC, o que justifica o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: RR RENT A CAR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Astreintes, Omissão No Acórdão, Art. 1.022 Do CPC, Retorno Dos Autos À Origem, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Intimação Pessoal, Proporcionalidade Das Astreintes
Processual Civil Astreintes Omissão No Acórdão Art. 1.022 Do CPC Retorno Dos Autos À Origem Embargos De Declaração Prequestionamento Intimação Pessoal +1 more

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Parties

RR RENT A CAR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 configuração de omissão no acórdão recorrido quanto às astreintes
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à origem para completo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe novo subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada e porque existe omissão relevante no acórdão recorrido, nos termos do art. 1.022 do CPC, o que justifica o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido.
  • Mantida decisão que deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento completo dos embargos de declaração.