AREsp 2031380 - DECISAO

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O recurso especial de CLARO S.A. foi julgado prejudicado em razão do provimento dos embargos de declaração opostos por VIRTUAL INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA, que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, o que pode alterar/integrar o acórdão recorrido e, assim, torna inviável o exame do recurso especial; por consequência, aplica-se o princípio da unirrecorribilidade e não se conhece do agravo interno.

Parties
Agravante: CLARO S.A.; Embargante/agravado: VIRTUAL INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial de CLARO S.A., tornando sem efeitos a decisão de fls. 1170-1177 (e-STJ), e, por conseguinte, não conheço do agravo interno de fls. 1.208-1.236 (e-STJ).
Legal Topics
Astreintes, Tutela Provisória, Embargos De Declaração, Prejudicialidade, Unirrecorribilidade Recursal
Processual Civil Astreintes Tutela Provisória Embargos De Declaração Prejudicialidade Unirrecorribilidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLARO S.A.

Agravante

VIRTUAL INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA

Embargante/agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão do provimento de embargos de declaração opostos por VIRTUAL INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA
  2. 2 incidência do princípio da unirrecorribilidade recursal
  3. 3 possibilidade de alteração/integração do acórdão pelo Tribunal de origem em face do retorno dos autos

Ratio Decidendi

O recurso especial de CLARO S.A. foi julgado prejudicado em razão do provimento dos embargos de declaração opostos por VIRTUAL INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA, que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, o que pode alterar/integrar o acórdão recorrido e, assim, torna inviável o exame do recurso especial; por consequência, aplica-se o princípio da unirrecorribilidade e não se conhece do agravo interno.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial de CLARO S.A., tornando sem efeitos a decisão de fls. 1170-1177 (e-STJ), e, por conseguinte, não conheço do agravo interno de fls. 1.208-1.236 (e-STJ).

Orders

  • Recurso especial prejudicado
  • Torno sem efeitos a decisão de fls. 1170-1177 (e-STJ)