AREsp 2651070 - DECISAO
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada o descumprimento da liminar com base em provas (fotografias e vídeo) demonstrando movimentação de terra e disseminação de poeira por período superior a 100 dias, e manteve a multa cominatória por proporcionalidade; rever tais conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: CONSTRUTORA TENDA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Astreintes, Cumprimento De Sentença, Fundamentação Das Decisões, Reexame De Provas, Proporcionalidade E Razoabilidade
Case Brief
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Parties
CONSTRUTORA TENDA S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 alegada violação aos arts. 11, 489, §1º, 537, §1º, 927, III e 1.022 do CPC/2015
- 2 alegada violação aos arts. 884 e 944, parágrafo único, do Código Civil (enriquecimento sem causa)
- 3 proporcionalidade da multa cominatória (astreintes)
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada o descumprimento da liminar com base em provas (fotografias e vídeo) demonstrando movimentação de terra e disseminação de poeira por período superior a 100 dias, e manteve a multa cominatória por proporcionalidade; rever tais conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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