AREsp 2332274 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a majoração da multa cominatória foi justificada pela recalcitrância da operadora do plano de saúde diante da natureza urgente do tratamento, tendo ocorrido tempo razoável de descumprimento após intimação; a multa foi considerada adequada e proporcional para coerção do cumprimento, e sua revisão exigiria reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; além disso, não se demonstrou irrisoriedade ou exorbitância que autorizasse a redução na via especial.

Parties
Agravada: Autora; Agravante: Operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Agravo Contra Essa Decisão
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Astreintes, Tutela De Urgência, Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito À Saúde Astreintes Tutela De Urgência Obrigação De Fazer Plano De Saúde Reexame De Provas +1 more

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Parties

Autora

Agravada

Operadora de plano de saúde

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Agravo Contra Essa Decisão

Legal Issues

  1. 1 suposta ofensa aos arts. 537, § 1º, I, II, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 alegada ofensa ao art. 884 do Código Civil
  3. 3 proporcionalidade e razoabilidade da multa diária (astreintes)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a majoração da multa cominatória foi justificada pela recalcitrância da operadora do plano de saúde diante da natureza urgente do tratamento, tendo ocorrido tempo razoável de descumprimento após intimação; a multa foi considerada adequada e proporcional para coerção do cumprimento, e sua revisão exigiria reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; além disso, não se demonstrou irrisoriedade ou exorbitância que autorizasse a redução na via especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.