AREsp 2725454 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reduzir o valor total das astreintes, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional e que parte das questões suscitadas carecia de prequestionamento nas instâncias ordinárias, mas que o montante acumulado das multas diárias impostas era desproporcional, devendo ser reduzido para R$ 50.000,00.

Parties
Agravante: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Astreintes, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Proporcionalidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Planos De Saúde Astreintes Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Proporcionalidade Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 ausência de prequestionamento de matéria federal
  3. 3 verificação da proporcionalidade e razoabilidade do valor das astreintes (art. 537 CPC/15)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reduzir o valor total das astreintes, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional e que parte das questões suscitadas carecia de prequestionamento nas instâncias ordinárias, mas que o montante acumulado das multas diárias impostas era desproporcional, devendo ser reduzido para R$ 50.000,00.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reduzir o valor total das astreintes a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
  • Publique-se.