AREsp 2335073 - DECISAO

AREsp 2335073 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a manutenção da multa cominatória está justificada pelo descumprimento por 446 dias da ordem judicial de abstenção, com multa diária de R$ 2.000, resultando em R$ 2.505.110,85, e a agravante não apresentou justificativa nem prova do proveito econômico auferido; a jurisprudência do STJ afasta a redução quando o montante decorre da recalcitrância, aplicando-se a Súmula 83.

Parties
Agravante: Adriana Aparecida Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Astreintes, Multa Cominatória, Proporcionalidade, Preclusão Temporal, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Cumprimento De Sentença Execução Astreintes Multa Cominatória Proporcionalidade Preclusão Temporal Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

Adriana Aparecida Gonçalves

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 1.022, II, CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 alegação de violação ao art. 537 do CPC (proporcionalidade da multa cominatória)
  3. 3 preclusão temporal para rediscussão de matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a manutenção da multa cominatória está justificada pelo descumprimento por 446 dias da ordem judicial de abstenção, com multa diária de R$ 2.000, resultando em R$ 2.505.110,85, e a agravante não apresentou justificativa nem prova do proveito econômico auferido; a jurisprudência do STJ afasta a redução quando o montante decorre da recalcitrância, aplicando-se a Súmula 83.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.