REsp 2223139 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para suprir omissão quanto ao reconhecimento de erro de cálculo no acórdão recorrido, determinando-se a modificação da parte dispositiva para restabelecer o valor das astreintes em R$ 148.000,00, afastando-se a redução promovida pelo Tribunal de origem.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome: Acolho os embargos de declaração e modifico a parte dispositiva para restabelecer o valor das astreintes em R$ 148.000,00, afastando a redução promovida pelo Tribunal de origem.
Legal Topics: Astreintes, Revisão De Astreintes Vencidas, Erro De Cálculo, Omissão

Processo Civil Astreintes Revisão De Astreintes Vencidas Erro De Cálculo Omissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 2

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão quanto ao reconhecimento de erro de cálculo pelo acórdão recorrido
2 correção do valor das astreintes vencidas
3 reforma do acórdão para restabelecer o valor correto das astreintes

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração e modifico a parte dispositiva para restabelecer o valor das astreintes em R$ 148.000,00, afastando a redução promovida pelo Tribunal de origem.

Orders

Dou provimento ao recurso para reformar o acórdão recorrido e restabelecer o valor das astreintes em R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), afastada a redução do montante consolidado promovida pelo Tribunal de origem no julgamento do agravo de instrumento.
Publique-se e intimem-se.