REsp 1920397 - ACORDAO

Havendo desproporcionalidade entre o montante total das astreintes (R$ 328.000,00) e a obrigação principal (débito de R$ 17.500,00 e prejuízo contratual de R$ 8.000,00), e para evitar enriquecimento sem causa, o STJ reduziu o montante das astreintes para R$ 15.000,00, aplicando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Parties: Recorrente: Banco Itaucard S/A; Recorrido: particular
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 September 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão Da Quarta Turma)
Outcome: Recurso parcialmente provido
Legal Topics: Astreintes, Redução De Multa Cominatória, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Danos Materiais, Enriquecimento Sem Causa

Direito Processual Civil Astreintes Redução De Multa Cominatória Obrigação De Fazer Danos Morais Danos Materiais Enriquecimento Sem Causa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 1 Amounts and remedies 7

Parties

Banco Itaucard S/A

Recorrente

particular

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão Da Quarta Turma)

Legal Issues

1 possibilidade de redução das astreintes quando fixadas em montante exorbitante
2 proporcionalidade e razoabilidade da multa cominatória
3 evitar enriquecimento sem causa decorrente de astreintes elevadas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

Reduzir o valor das astreintes para R$ 15.000,00
A atualização monetária e incidência de juros de mora sobre o montante deverão ocorrer na forma determinada pelo acórdão recorrido