AREsp 2021638 - ACORDAO

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Diante do montante acumulado da multa cominatória (aproximadamente R$ 675.018,47), que se mostrou manifestamente exorbitante em relação à obrigação principal (multas de rescisão e cheque caução), e à luz da jurisprudência do STJ que admite a revisão a qualquer tempo para preservar a proporcionalidade e evitar enriquecimento sem causa, a Corte conheceu do agravo e deu parcial provimento para reduzir o montante da multa para R$ 10.000,00.

Parties
Agravante / Executada: SONIA MARIA ALVES DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Astreintes, Cumprimento De Sentença, Revisão De Multa Cominatória, Princípios Da Proporcionalidade E Razoabilidade, Enriquecimento Sem Causa
Processual Civil Direito Civil Astreintes Cumprimento De Sentença Revisão De Multa Cominatória Princípios Da Proporcionalidade E Razoabilidade Enriquecimento Sem Causa

Case Brief

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Parties

SONIA MARIA ALVES DE MELLO

Agravante / Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do valor das astreintes a qualquer tempo
  2. 2 exorbitância da multa cominatória em relação à obrigação principal
  3. 3 incidência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Diante do montante acumulado da multa cominatória (aproximadamente R$ 675.018,47), que se mostrou manifestamente exorbitante em relação à obrigação principal (multas de rescisão e cheque caução), e à luz da jurisprudência do STJ que admite a revisão a qualquer tempo para preservar a proporcionalidade e evitar enriquecimento sem causa, a Corte conheceu do agravo e deu parcial provimento para reduzir o montante da multa para R$ 10.000,00.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir o montante da multa cominatória acumulada para R$ 10.000,00 (dez mil reais).