REsp 2133677 - ACORDAO

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A correção monetária é norma de ordem pública destinada a recompor o valor real da obrigação e não constitui acréscimo indevido; o credor tem a faculdade de executar provisoriamente a multa cominatória (art. 537, §3º, CPC), sendo a escolha do momento de execução matéria de conveniência processual, de modo que a demora na execução não pode ser imputada como violação ao dever de mitigar o próprio prejuízo quando a mora foi exclusiva do executado; assim, o afastamento da correção monetária penalizaria indevidamente o credor e beneficiaria o devedor inadimplente, razão pela qual o recurso especial foi provido para restabelecer a aplicação da correção monetária desde a data do arbitramento e...

Parties
Recorrente: NELSON FALAVINHA GULIN JUNIOR; Recorrida: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Provido (acórdão)
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Astreintes, Correção Monetária, Dever De Mitigar O Próprio Prejuízo, Execução Provisória Da Multa Cominatória
Direito Processual Civil Astreintes Correção Monetária Dever De Mitigar O Próprio Prejuízo Execução Provisória Da Multa Cominatória

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Parties

NELSON FALAVINHA GULIN JUNIOR

Recorrente

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Provido (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 se a correção monetária pode ser afastada do valor das astreintes em razão da demora do credor em promover a execução (dever de mitigar o próprio prejuízo)
  2. 2 natureza jurídica da correção monetária
  3. 3 faculdade do credor de executar provisoriamente a multa cominatória

Ratio Decidendi

A correção monetária é norma de ordem pública destinada a recompor o valor real da obrigação e não constitui acréscimo indevido; o credor tem a faculdade de executar provisoriamente a multa cominatória (art. 537, §3º, CPC), sendo a escolha do momento de execução matéria de conveniência processual, de modo que a demora na execução não pode ser imputada como violação ao dever de mitigar o próprio prejuízo quando a mora foi exclusiva do executado; assim, o afastamento da correção monetária penalizaria indevidamente o credor e beneficiaria o devedor inadimplente, razão pela qual o recurso especial foi provido para restabelecer a aplicação da correção monetária desde a data do arbitramento e...

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Reforma do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que decotou a correção monetária das astreintes.
  • Restabelecer a decisão de primeiro grau que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e permitir a execução das astreintes com correção monetária desde a data do arbitramento.