AREsp 1730643 - DECISAO

AREsp 1730643 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que havia documentação que comprovava o descumprimento da tutela e que o título era exigível; a reforma dessa conclusão importaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o valor da multa cominatória foi considerado proporcional e não excessivo, não cabendo sua redução na via especial.

Parties
Agravante: Elevadores Atlas Schindler Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Astreintes, Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Tutela De Urgência, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Astreintes Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Tutela De Urgência Reexame Do Conjunto Fático Probatório Honorários Advocatícios

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Parties

Elevadores Atlas Schindler Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 exigibilidade das astreintes
  2. 2 existência de título executivo apto à cobrança
  3. 3 possibilidade de redução das astreintes por excesso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que havia documentação que comprovava o descumprimento da tutela e que o título era exigível; a reforma dessa conclusão importaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o valor da multa cominatória foi considerado proporcional e não excessivo, não cabendo sua redução na via especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.