REsp 1733695 - DECISAO

REsp 1733695 - DECISAO

Verificada a possibilidade de revisão das astreintes e considerando os parâmetros adotados pela jurisprudência do STJ (valor da obrigação e importância do bem, tempo para cumprimento, capacidade econômica e dever do credor de mitigar prejuízo), concluiu-se que a multa diária de R$300,00, que representava cerca de 10% do valor do bem e resultou no montante de R$695.699,86 em razão da longa inércia, era excessiva. Em equilíbrio entre a efetividade da tutela e a vedação ao enriquecimento sem causa, e diante da conduta da recorrida que permitiu o crescimento exacerbado da multa, o recurso especial foi provido para reduzir o montante total das astreintes para R$120.000,00, corrigidos...

Parties
Recorrente: Banco Panamericano S/A; Recorrida: Gladis Rejane da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Recurso Especial (provimento)
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Astreintes, Multa Cominatória, Cumprimento De Sentença, Obrigação De Fazer, Busca E Apreensão, Enriquecimento Sem Causa, Preclusão, Coisa Julgada
Direito Civil Processual Civil Astreintes Multa Cominatória Cumprimento De Sentença Obrigação De Fazer Busca E Apreensão Enriquecimento Sem Causa +2 more

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Parties

Banco Panamericano S/A

Recorrente

Gladis Rejane da Silva

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Recurso Especial (provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão das astreintes
  2. 2 proporcionalidade e razoabilidade do valor da multa cominatória
  3. 3 vinculação do quantum da multa ao valor da obrigação principal

Ratio Decidendi

Verificada a possibilidade de revisão das astreintes e considerando os parâmetros adotados pela jurisprudência do STJ (valor da obrigação e importância do bem, tempo para cumprimento, capacidade econômica e dever do credor de mitigar prejuízo), concluiu-se que a multa diária de R$300,00, que representava cerca de 10% do valor do bem e resultou no montante de R$695.699,86 em razão da longa inércia, era excessiva. Em equilíbrio entre a efetividade da tutela e a vedação ao enriquecimento sem causa, e diante da conduta da recorrida que permitiu o crescimento exacerbado da multa, o recurso especial foi provido para reduzir o montante total das astreintes para R$120.000,00, corrigidos...

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Redução do valor total das astreintes para R$120000.00, corrigidos monetariamente a partir da data da decisão
  • Publique-se